A notícia mais importante para nossa indústria nos últimos tempos foi o acordo que assinamos e divulgamos conjuntamente entre a nossa Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). Assinado em 1.º de março último, mais que uma carta de intenções, o acordo marca e expõe para todo o mercado nossa capacidade de procurar resolver nossos eventuais problemas e incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
É preciso, primeiro, que se diga que toda atividade possui aqui e acolá suas mazelas. Pode ser um problema mais sério ou mais simples, mas ele estará lá a nos preocupar e a exigir algum tipo de atitude. Quando entidades com a responsabilidade dessas que assinaram esse convênio se reúnem e puxam para si as responsabilidades, dizem para o mercado que estamos buscando a auto regulamentação, que estamos maduros o suficiente para apontar nossos erros e buscar a solução.
Ou seja, é preferível nos reunirmos, analisarmos eventuais faltas e buscarmos pelo consenso a melhor saída do que deixarmos as coisas andarem, assumirem muitas vezes proporções ruins e incontroláveis. Em muitos setores, esse tipo de situação acaba muitas vezes travando processos e produzindo grandes prejuízos. Na nossa indústria não acontece diferente, o risco existe. Mas, o mais importante, é que pode e deve ser evitado.
Ao chegarmos a um acordo nesse nível, com a criação de uma comissão tripartite que irá analisar e propor soluções para os casos, entendemos estar fazendo história no nosso segmento e ajudando as autoridades reguladoras, na medida em que em várias situações nos resolveremos da melhor forma sem produzir problemas desnecessários. Isso significa evolução, representa dizer que o setor está maduro e pode sim sentar, discutir e chegar a bom termo a respeito do que é melhor para todos.
Com isso, tenham certeza, ganham todas as partes e, mais que todas as pontas, a sociedade. Entendemos que este seja o caminho comum para outras ações na nossa indústria. Por isso, aproveito este espaço para parabenizar todo o setor pela iniciativa, sobretudo os envolvidos na costura desse acordo tão importante. Vamos, todos, atuar para que ele não fique apenas no papel e sirva de balizamento para outras ações e entendimentos futuros.
O documento, batizado de Acordo Mútuo de Assistência e Cooperação, tem como objetivo descrito a ação dessas entidades no tratamento de eventuais incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil e no aprimoramento do conjunto normativo visando garantir a segurança e isonomia do mercado certificador e evitar assimetrias à luz das disposições da MP 2.200- 2/2001.
*Julio Cosentino é presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital
