A Redação
Goiânia - Em decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Justiça de Goiás determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) desbloqueie a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), utilizado para monitorar o transporte e a destinação de resíduos sólidos. O bloqueio, segundo a sentença, ameaça a continuidade da coleta de lixo em Goiânia e representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.
A liminar estabelece prazo de 12 horas para que o desbloqueio seja realizado, sob pena de multa diária. “A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade, sobretudo porque recai sobre serviço público essencial e que, caso interrompido, pode desencadear danos ambientais e à saúde pública de proporções elevadas”, destacou o juiz Vinícius Caldas.
A decisão também reafirma o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em abril deste ano, quando o presidente do TJ-GO autorizou a manutenção das atividades da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia. A nova liminar garante a continuidade das operações até julgamento final do processo, assegurando que a capital siga com o serviço regular de destinação de resíduos.
Para o magistrado, "a interrupção da capacidade da Comurg de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital. As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas: acumulação de resíduos nas ruas, proliferação de vetores de doenças, degradação da qualidade ambiental e sanitária urbana, e um severo abalo à saúde e bem-estar da população".
Posicionamento
A reportagem procurou a Semad, que informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão do juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu. No mesmo comunicado, a secretaria afirmou que irá recorrer.
(Foto: DIVULGAÇÃO)A Redação
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