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CCJ mantém decretos de calamidade financeira por mais 180 dias em Goiânia

Textos vão para a votação em plenário | 21.05.25 - 09:23 CCJ mantém decretos de calamidade financeira por mais 180 dias em Goiânia Sessão da CCJ (Foto: Will Rosa)A Redação

Goiânia – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reuniram, na tarde desta terça-feira (20/5), para discussão e votação de uma extensa pauta de processos. O ponto alto ficou com a rejeição do colegiado às emendas apresentadas aos decretos legislativos que prolongam, por mais 180 dias, o reconhecimento de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde e da Fazenda de Goiânia. Assim, os textos vão ser encaminhados ao Plenário com seus teores originais.
 
O primeiro a ser votado foi o projeto de decreto legislativo de n° 10546/25, enviado pela Prefeitura de Goiânia, que garante a extensão do reconhecimento de calamidade pública fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda, por mais seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
 
O relator, Virmondes Cruvinel (UB), assinou pela rejeição da emenda apresentada em Plenário pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). A contribuição parlamentar previa a redução do período solicitado para 30 dias. No entanto, a mesma não prosperou. O texto original terminou aprovado com o voto contrário do deputado Antônio Gomide (PT).
 
Depois, foi a emenda à proposta de decreto legislativo n° 10548/25. Prevê a mesma extensão do texto anterior, porém, com efeitos sobre a Secretaria Saúde municipal. O relator, Amauri Ribeiro (UB), assinou de maneira contrária ao dispositivo assinado por Alves. A posição de Ribeiro foi acatada por unanimidade.
 
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