Consciência Negra: feriado nacional marca avanço na luta antirracista

Educação antirracista ganha força | 20.11.24 - 08:00 Consciência Negra: feriado nacional marca avanço na luta antirracista

Arte estampa entrada do Colégio Estadual Quilombola Jardim Cascata, em Aparecida de Goiânia (Foto: Seduc) Samuel Straioto

Goiânia - O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, entra para a história em 2024 como o primeiro feriado nacional da data, após a sanção da Lei 14.663/2023. A decisão simboliza mais do que uma homenagem a Zumbi dos Palmares e à luta da população negra no Brasil: é um marco de reflexão sobre as desigualdades raciais e um chamado à ação para enfrentá-las.

A Educação Antirracista desponta como um dos pilares desse movimento. Enquanto escolas e redes de ensino buscam formas de incluir a história e a cultura afro-brasileira em seus currículos, especialistas defendem que a conscientização precisa ir além das salas de aula, alcançando empresas, instituições públicas e toda a sociedade.

“Nós só conseguiremos romper com o racismo estrutural quando entendermos que ele está presente em todas as dimensões sociais. A escola é o ponto de partida, mas é apenas um elo em uma rede mais ampla de mudanças necessárias”, destaca Maria Helena Borges, educadora e especialista em relações étnico-raciais.

A relevância do feriado da Consciência Negra

Embora seja comemorada desde 2003, a data enfrentou resistência para se tornar um feriado nacional. Antes da aprovação da lei, apenas alguns estados e municípios a reconheciam como feriado.

Em Goiás, por exemplo, apenas 19 municípios adotavam oficialmente o dia como um momento de pausa e reflexão. A partir de 2024, o Brasil inteiro será convidado a repensar seu passado e refletir sobre o racismo que persiste na sociedade.

O dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, marca um novo capítulo na história brasileira. Pela primeira vez, a data será celebrada como feriado nacional, fruto da aprovação da Lei 14.663/2023.

Reconhecida pela luta contra o racismo e pela valorização da cultura afro-brasileira, a data presta homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no período colonial.

Esse cenário, agora unificado em nível nacional, levanta reflexões sobre as desigualdades enfrentadas pela população negra e o papel da Educação Antirracista na construção de um futuro mais justo.

“A transformação começa na escola, mas precisa de um compromisso da sociedade como um todo. Um feriado nacional cria espaço para que possamos dialogar sobre as raízes do racismo estrutural e suas consequências”, explica a socióloga Marta Andrade, especialista em políticas públicas de inclusão.

Conforme dados do IBGE, mais da metade da população brasileira (56,1%) se identifica como preta ou parda, mas os índices de desigualdade racial permanecem alarmantes. Em Goiás, apenas 14,83% dos juízes e desembargadores se declaram negros, um reflexo claro da sub-representação em espaços de poder.

Além disso, a população negra é a mais afetada por baixos salários, desemprego e violência policial. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, jovens negros têm 2,7 vezes mais chances de serem mortos em comparação com jovens brancos.

“O feriado da Consciência Negra é uma oportunidade para discutir essas questões e propor soluções concretas. Ele nos força a encarar a realidade e a pensar em políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades”, explica Carlos Oliveira, cientista político e ativista antirracista.

Educação Antirracista no Brasil

A Educação Antirracista é um dos instrumentos mais poderosos para combater o racismo estrutural. O Brasil deu importantes passos nesse sentido, especialmente após a promulgação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da história e da cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.

No entanto, os desafios de implementação são grandes. Dados da ONG Livre de Trabalho Infantil mostram que apenas 50% das escolas públicas brasileiras possuem projetos antirracistas em andamento. Em muitas instituições, a falta de formação de professores e de materiais didáticos adequados dificulta o avanço.

“Os professores são os protagonistas dessa transformação, mas, para isso, precisam de suporte. É essencial que eles sejam capacitados para abordar temas sensíveis e desafiadores como o racismo”, aponta Ana Paula Duarte, coordenadora de políticas educacionais.

Além disso, há uma resistência cultural em algumas regiões do país, onde o racismo é tratado como um tabu. Em cidades pequenas, gestores escolares muitas vezes evitam implementar projetos antirracistas por medo de represálias ou de polêmicas com a comunidade local.

O exemplo de Aparecida de Goiânia

Em Goiás, Aparecida de Goiânia se destaca como referência no combate ao racismo por meio da educação. O município foi um dos primeiros a aderir ao Plano Nacional de Educação para Relações Étnico-Raciais (PNEER) e, desde então, tem investido em iniciativas que promovem a diversidade e a igualdade racial.

O programa “Consciência em Ação” é um dos exemplos mais bem-sucedidos. Ele inclui atividades como debates, oficinas culturais e seminários que envolvem estudantes, professores e a comunidade. Em 2023, o projeto atingiu mais de 20 mil alunos, tornando-se um modelo para outras cidades do estado.

O impacto das ações é evidente. Em pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), 85% dos alunos que participaram do programa relataram uma melhora na percepção de sua própria identidade racial e uma maior consciência sobre as dinâmicas do racismo na sociedade.

A Educação Antirracista no contexto nacional

Em nível federal, o Plano Nacional de Educação para Relações Étnico-Raciais (PNEER) busca integrar a temática racial às políticas educacionais de estados e municípios. Até o momento, 73% das redes de ensino já aderiram ao plano, mas a implementação efetiva ainda enfrenta desafios.

Entre as principais dificuldades estão:

Falta de materiais didáticos específicos: Muitas escolas dependem de conteúdos genéricos que não abordam a história afro-brasileira de forma profunda e contextualizada.

Resistência cultural: Em algumas regiões, gestores e professores evitam discutir racismo por medo de gerar polêmicas.
Capacitação insuficiente: Apenas uma parcela dos professores recebe formação adequada para lidar com temas relacionados ao racismo e à diversidade.

“O racismo é uma ferida aberta na nossa sociedade, e a educação é a ferramenta mais poderosa para curá-la. Mas isso exige um compromisso real de todas as esferas de governo e da sociedade civil”, afirma Rafael Medeiros, pesquisador em políticas públicas.

Exclusão racial no mercado de trabalho

A exclusão da população negra em carreiras de ponta é um reflexo do racismo estrutural que permeia o Brasil e encontra um exemplo claro no Judiciário de Goiás.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás, apenas 14,83% dos juízes e desembargadores no estado se autodeclaram negros, um índice muito inferior à proporção de negros na população goiana. Essa disparidade também se observa em outras carreiras de alta remuneração, como medicina, engenharia e advocacia, onde a presença de profissionais negros é limitada.

A situação em Goiás não é isolada. Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, mostram que o estado também é palco de casos de trabalho análogo à escravidão, em que 84% das pessoas resgatadas em 2022 eram negras ou pardas, uma tendência que se repete em todo o país.

O relatório aponta que muitas dessas vítimas trabalham em atividades rurais e urbanas precarizadas, sem acesso a direitos básicos e expostas a jornadas exaustivas.

No mercado de trabalho formal, a desigualdade é igualmente alarmante. Uma pesquisa conduzida pelo DIEESE revela que a população negra encontra barreiras significativas para ascender em profissões que exigem alta qualificação.

Em Goiás, assim como no restante do Brasil, negros frequentemente ocupam cargos de menor prestígio, mesmo quando possuem formação equivalente à de candidatos brancos.

“Esses dados revelam como o racismo estrutural afeta não apenas as oportunidades de acesso à educação de qualidade, mas também a inserção e ascensão da população negra no mercado de trabalho”, explica Ana Luíza Ribeiro, doutora em Sociologia.
Apesar de avanços pontuais, como as políticas de cotas raciais nas universidades e concursos públicos, ainda há muito a ser feito para corrigir a sub-representação em carreiras de destaque.

“O Judiciário de Goiás, por exemplo, ainda carece de medidas efetivas para ampliar a diversidade racial em seus quadros. Esse é um passo essencial para construir instituições mais representativas e equitativas”, acrescenta a socióloga.

Os números também evidenciam como a população negra de Goiás está mais vulnerável a formas extremas de exploração laboral. Muitas vezes empurrados para o mercado informal ou para condições degradantes de trabalho, esses trabalhadores enfrentam um ciclo de exclusão que começa na infância, com o acesso limitado a uma educação de qualidade, e se perpetua ao longo de suas trajetórias profissionais.

A socióloga finaliza destacando que realidade goiana reforça a urgência de políticas públicas que não apenas promovam a educação antirracista, mas também combatam a discriminação no mercado de trabalho e ampliem o acesso da população negra a carreiras de destaque.

Consciência Negra

Maria Helena Borges avalia que o feriado nacional da Consciência Negra é um marco importante, mas é apenas o começo. A luta por igualdade racial exige ações concretas e contínuas, especialmente no campo da educação.

Ao refletir sobre a importância da data, é fundamental reconhecer que a construção de uma sociedade mais justa passa por reconhecer a história e a cultura afro-brasileira como parte essencial da identidade nacional.

“Não estamos pedindo privilégios; estamos pedindo igualdade. E a igualdade começa com o reconhecimento e a valorização da nossa história”, conclui Maria Helena Borges.

A Educação Antirracista surge como uma ferramenta fundamental para mudar a realidade de exclusão racial no Brasil, especialmente em estados como Goiás, onde a população negra ainda enfrenta barreiras significativas em várias áreas, incluindo o mercado de trabalho.

A implementação de práticas antirracistas dentro das escolas e nas políticas públicas pode alterar, gradualmente, as condições de desigualdade que favorecem o racismo estrutural presente em diversas esferas sociais, incluindo as profissões de elite.

Mudança na Percepção desde a Infância

O impacto mais direto da educação antirracista está na formação das futuras gerações. Ao se tornar um componente central na educação básica, desde as primeiras séries até o ensino médio, a educação antirracista ajuda a construir uma base sólida de respeito à diversidade racial e ao combate ao preconceito.

Isso pode ser realizado por meio de disciplinas que abordam a história, a cultura e a contribuição dos negros para o Brasil, bem como a conscientização sobre as práticas discriminatórias ainda presentes na sociedade.

A inclusão de temas sobre a História da África, a luta pela igualdade e a preservação da cultura afro-brasileira nas escolas contribui para desconstruir estigmas negativos que ainda cercam a população negra, e pode impulsionar uma mudança de mentalidade nas novas gerações, que, por sua vez, refletirão essas mudanças no mercado de trabalho e nas relações sociais.

Essa educação é essencial para fortalecer a identidade dos estudantes negros e mostrar a eles que pertencem igualmente ao espaço das grandes profissões e carreiras.

Desconstruindo Barreiras

No campo profissional, a Educação Antirracista é uma das ferramentas mais poderosas para reduzir a exclusão no mercado de trabalho, principalmente em Goiás, onde a população negra tem menos acesso a cargos de prestígio.

Ao combater o racismo na educação, principalmente nas escolas e universidades, criam-se mais oportunidades para que pessoas negras possam conquistar diplomas universitários e, consequentemente, alçar posições de destaque no mercado de trabalho.

Além disso, a educação antirracista também pode ser aplicada dentro das empresas e instituições públicas. Programas de capacitação profissional, treinamentos de diversidade e inclusão e a implementação de políticas de cotas raciais em concursos e seleções têm sido exemplos de como uma mudança nos processos educacionais pode ampliar a representatividade da população negra nas profissões de elite.

Essas ações visam garantir que as pessoas negras tenham as mesmas oportunidades de ascensão profissional que os brancos, corrigindo assim a sub-representação nas carreiras de maior destaque, como o Judiciário, Medicina e Engenharia.

“A educação antirracista é um instrumento poderoso que pode transformar a sociedade e garantir a representatividade de negros nas mais diversas profissões. Quando a educação passa a reconhecer e valorizar as culturas e histórias afro-brasileiras, é possível estabelecer um ponto de partida para a inclusão dos negros no mercado de trabalho e na academia”, afirma Marta Cardoso, educadora e militante pelo movimento negro.

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