A Redação
Goiânia - O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, no início do mês, o projeto que proíbe a remoção de veículo estacionado em lugar proibido quando o proprietário ou condutor estiver no local da infração e possa sanar a irregularidade. O texto, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), aponta o procedimento como abusivo.
Segundo o documento, a remoção do veículo não será realizada ainda que este esteja guinchado ou em cima do reboque. A presença do proprietário ou condutor do veículo poderá ser provada pela fotografia ou vídeo que contenham a imagem deste no momento da remoção.
Bruno Peixoto entende que a remoção de veículo, nas circunstâncias mencionadas, mostra-se abusiva, já que a irregularidade poderia ser facilmente sanada.
O parlamentar lembra, em comparação, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possui o entendimento jurídico de que essa remoção não é necessária.
Veículo estacionado irregularmente não pode ser removido diante de condutor. (Foto: Divulgação)
