A Redação
Goiânia - A vereadora Kátia (PT) apresentou na Câmara de Goiânia um projeto de lei que proíbe qualquer ato que obstrua ou criminalize ações de ajuda humanitária no município, nesta terça-feira (20/5). “Entramos com um projeto de lei que proíbe qualquer ato que impeça a prestação de ajuda humanitária a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social no Município de Goiânia”, afirmou a vereadora.
A proposta estabelece a proibição de ações repressivas contra voluntários, organizações sociais ou qualquer cidadão que ofereça alimentos, cobertores, itens de higiene ou atendimento emergencial às pessoas em situação de rua. O projeto de lei apresentado por Kátia ainda será distribuído às comissões da Câmara.
A vereadora criticou duramente a gestão do prefeito Sandro Mabel, que admitiu à imprensa ter autorizado ações da Guarda Civil Municipal (GCM) para dispersar pessoas em situação de rua da Praça Joaquim Lúcio. “Foi uma violência policial deliberada, com autorização do prefeito", afirmmou.
“Nós queremos a revitalização dos espaços públicos, mas com dignidade. Não adianta remover as pessoas de um lugar achando que isso resolve o problema. Só muda de endereço. Precisamos de políticas públicas, não de truculência”, completou.
Pop Rua Cidadã
Logo após a sessão, Kátia promoveu a primeira reunião de trabalho do Pop Rua Cidadã, projeto criado para articular a rede de proteção e atendimento à população de rua da capital. O encontro contou com representantes da UFG, CAPS, Pastoral de Rua, Movimento Nacional da População de Rua, unidades da assistência social e outras entidades públicas e civis.
“Nós precisamos dar um tratamento digno a todas as pessoas e ampliar as ações que possam reduzir o número de população em situação de rua. Isso tem que ser feito com a garantia de direitos e de forma humanizada”, afirmou a parlamentar.
Durante a reunião, Kátia destacou que seu mandato destinou R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para fortalecer instituições e políticas voltadas à população em situação de rua. Os recursos foram encaminhados para CAPS, universidades, entidades sociais e ações de saúde e acolhimento. “Essas reuniões mensais serão para monitorar a aplicação desses recursos e também discutirmos projetos de lei e ações que possam dar mais dignidade a essa população”.
Ela também denunciou o descaso da prefeitura com as obrigações legais. “A prefeitura não apresentou até hoje o plano de ação da política para a população em situação de rua, nem criou o Comitê Intersetorial previsto por resolução do STF. Em vez disso, adota medidas isoladas, equivocadas e repressivas, que violam direitos humanos e podem trazer consequências legais para a gestão”.
Por fim, a vereadora reafirmou o papel do Pop Rua Cidadã na articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. “A cidade inteira ganha com isso. Se estruturarmos uma rede intersetorial de acolhimento, saúde, formação e dignidade, podemos ajudar essas pessoas a se emancipar, voltar ao convívio familiar ou a um posto de trabalho. Nosso papel é garantir essa oportunidade”, concluiu.
Vereadora Kátia (Foto: divulgação)
