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Nova legislação

Sancionada lei que garante gratificação a agentes de saúde em Aparecida

Medida também beneficia supervisores | 31.10.25 - 17:07 Sancionada lei que garante gratificação a agentes de saúde em Aparecida Prefeito Leandro Vilela sancionou lei que institui gratificação a agentes comunitários de saúde e supervisores (Foto: Rodrigo Estrela/Secom Aparecida)
A Redação

Goiânia - 
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou, nesta quinta-feira (30/10), a Lei Complementar nº 245/2025, que institui a gratificação de incentivo à produtividade para os agentes comunitários de saúde (ACS). A proposta foi pautada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara Municipal, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.
 
A nova legislação prevê o pagamento de R$ 270,00 mensais aos servidores que atingirem as metas de produtividade estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios incluem visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento de indicadores definidos pela Coordenação de Estratégia Saúde da Família. Ainda em outubro também a gestão prefeito Vilela, com apoio unânime Câmara, regulamentou por lei a concessão de gratificação para supervisores. 
 
Segundo o prefeito Vilela, a iniciativa representa o reconhecimento da gestão ao papel essencial desses profissionais na atenção básica. 
 
“Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão nas ruas, nas casas, próximos da comunidade, acompanhando e orientando as famílias. Essa gratificação é uma forma justa de reconhecer o esforço diário desses servidores e de incentivar a produtividade e a qualidade do atendimento”, destacou o prefeito.
 
A lei estabelece regras claras de avaliação e controle, determinando que os relatórios mensais de produtividade sejam validados pela chefia imediata. O benefício será concedido exclusivamente aos profissionais em exercício que cumprirem as metas de desempenho, sem incorporação ao salário, garantindo transparência e mérito no processo.

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