A Redação
Goiânia - O ex-presidente do Conselho Escolar do Colégio Estadual Pacaembu, em Valparaíso de Goiás, Ribamar Fernandes Velêda, terá de devolver R$ 181.934,15 aos cofres públicos, acrescidos de correção monetária desde 2018. A decisão partiu do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) na sessão plenária virtual finalizada na quinta-feira (30/10), quando julgou-se a tomada de contas especial que apurou o débito.
Segundo o processo, o servidor desviou, para proveito próprio, verbas recebidas para custear obras de reforma do referido colégio.
A relatora do caso, conselheira Carla Santillo, determinou que, além da devolução, Ribamar Velêda ainda terá de pagar multa calculada em 10% do valor atualizado do dano ao erário. Ainda cabe recurso da decisão.
O procedimento teve início em 2023, quando o TCE-GO recebeu a tomada de contas instaurada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e que concluiu pela existência das irregularidades.
Em sua defesa, o ex-presidente do conselho admitiu sua responsabilidade pelo desvio e alegou acordo de não persecução civil com o Ministério Público para ressarcimento do dano. Tal acordo, entretanto, não exclui providência que compete ao TCE-GO, atendendo ao princípio da independência entre as instituições.
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